Não sou a favor de reduzir a idade de 18 anos para 16 em um processo penal. Pura e simplesmente só iria aumentar o número de presos. Na verdade, precisamos saber o queremos fazer com os presidiários, tal pergunta que a sociedade precisa responder. Mas, com o clamor da população a respeito da tragédia de João Hélio, é inevitável que algo seja feito. Várias propostas surgiram. Dentre elas, uma que apareceu no jornal O Dia, bastante interessante. Abaixo, um trecho da notícia, veiculada no dia 14 de fevereiro:
"O juiz Carlos Borges, da Vara de Execuções Penais, é o autor da proposta de alteração na legislação que mais agradou o governador. Pelo projeto, juízes poderiam antecipar a maioridade penal de menores de 18 anos, dependendo da gravidade do crime. Equipe de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais avaliaria a consciência do jovem e poderia declarar a maioridade do adolescente. No Congresso, há seis Propostas de Emenda à Constituição sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 ou até 14 anos. Outra idéia em discussão é criar um fundo que reverteria para as vítimas da violência, com bens apreendidos de criminosos."
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